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Senador questiona na Justiça suspensão de radares móveis nas rodovias federais

Senador questiona na Justiça suspensão de radares móveis nas rodovias federais

Senador questiona na Justiça suspensão de radares móveis nas rodovias federais


O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) recorreu à Justiça Federal contra a suspensão de radares móveis usados pela Polícia Rodoviária Federal. De acordo com o Senador, recentemente a própria Justiça determinou que o governo mantivesse os radares já instalados nas rodovias.

Ao citar, em entrevista à Rádio Senado, que mais de 50 mil pessoas morrem por ano e outras 400 mil ficam mutiladas ao custo de R$ 50 bilhões para os cofres públicos em decorrência de acidentes de trânsito, Fabiano Contarato acredita que o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) será novamente derrubado.

“Um dos únicos mecanismos de eficiência e de eficácia na redução do número de acidentes de trânsito, principalmente, em rodovias federais pelo excesso de velocidade, pela conduta imprudente do motorista, é o uso dos mecanismos dos radares. Se o presidente pensa que ele vai acabar com a chamada pseudoindústria de multas, ele vai construir uma indústria de mortes”, afirmou o Senador durante a entrevista.

Entenda

Na semana passada, foi publicado no Diário Oficial da União um Despacho do Presidente da República que suspendeu o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis pela Polícia Rodoviária Federal até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade nas estradas e rodovias federais.

Ainda conforme o Despacho, a decisão ocorre para evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade. A norma não cita os radares fixos.

Após a decisão, a PRF já determinou que todas as unidades estaduais no País recolham seus radares estáticos, móveis e portáteis das rodovias federais .

Estudos internacionais

O despacho do Presidente contraria estudos internacionais que indicam que o uso de equipamentos eletrônicos de fiscalização de velocidade é um aliado à redução de acidentes graves no trânsito.

Uma pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) atrela a fiscalização eletrônica à redução de 60% de óbitos e 30% de acidentes no trânsito.

A Organização Mundial de Saúde também recomenda no mundo todo o uso de medidores eletrônicos de velocidade como alternativa para a prevenção de acidentes de trânsito e redução da gravidade, no caso da ocorrência do evento.


Fonte: Portal do Trânsito

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